Natureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição : um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público.

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Título:	Natureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição : um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público.
Autor(es):	Oliveira, Lucas Soares de
Palavras-chave:	Contrato de trabalho, extinção, Brasil.;Aposentadoria compulsória, Brasil.;Aposentadoria voluntária, Brasil.;Empregado público, Brasil.;Interpretação da constituição, Brasil.
Data do documento:	Jul-2021
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 195-208, jul./ago. 2021.
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