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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito do Trabalho - RDT
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2021-07
Natureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição : um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público.
Oliveira, Lucas Soares de
2020-03
A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na Reforma da Previdência Social de 2019.
Carreiro, Luciano Dorea Martinez
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Autor
1
Carreiro, Luciano Dorea Martinez
1
Oliveira, Lucas Soares de
Assunto
2
Aposentadoria compulsória, Brasil.
2
Aposentadoria voluntária, Brasil.
2
Contrato de trabalho, extinção, B...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Reforma da previdência, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
Tipo
2
Artigo
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