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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
Considerações sobre o Projeto de Lei 5.080/2009: a nova Lei de Execução Fiscal
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
2010-09
Ilegalidade do art. 4º da Portaria PGFN 180/2010 - Ofensa expressa ao CTN: cegueira ou teimosia?
Brechbühler, Gustavo
;
Bastos Filho, Claudio Luiz
2007-01
Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2008-01
Prescrição da pretensão tributária
Martins, Ricardo Marcondes
2007-05
Comentários ao anteprojeto da lei sobre a cobrança da dívida ativa
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2008-11
Reexaminando a prescrição intercorrente no processo judicial e administrativo em matéria tributária
Calciolari, Ricardo Pires
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Autor
2
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
1
Bastos Filho, Claudio Luiz
1
Brechbühler, Gustavo
1
Calciolari, Ricardo Pires
1
Cantoario, Diego Martinez Fervenza
1
Martins, Ricardo Marcondes
Assunto
3
Crédito tributário, Brasil.
3
Prescrição tributária, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Dívida ativa, Brasil.
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Devedor, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, alteração, proj...
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fazenda pública, legislação, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
Data do Documento
2
2007
2
2008
2
2010
Tipo
6
Artigo
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