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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Autor(es)
2013-05
Segurança jurídica e coisa julgada: uma análise crítica do parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Giannetti, Leonardo Varella
2007-03
Imposto de renda. Pessoa física. Incidência sobre a verba paga aos empregados a título de participação sobre os lucros. Regime especial desta verba quando paga aos administradores da companhia. Aplicação do art. 10 da Lei nº 9.249/95 e do art. 152 da Lei nº 6.404/76
Giannetti, Leonardo Varella
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Assunto
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Imposto de renda, jurisprudência,...
1
Participação nos lucros, impostos...
1
Participação nos lucros, parecer,...
1
Pessoa física, impostos, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2013
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