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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
Uma teoria do processo administrativo fiscal e o acesso à Justiça
Silva, Luís Carlos Gomes da
2006-07
Conceitos jurídicos indeterminados e a incerteza no controle judicial tributário
Vasconcellos, Roberto Prado de
2013-01
Acesso à justiça e o abandono da causa pelo exequente nas execuções fiscais federais
Santiago, Julio Cesar
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Autor
1
Santiago, Julio Cesar
1
Silva, Luís Carlos Gomes da
1
Vasconcellos, Roberto Prado de
Assunto
1
Abandono da causa, Brasil.
1
Controle jurisdicional, direito c...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2013
Tipo
3
Artigo
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