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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Título
Autor(es)
2005-09
A não-cumulatividade do PIS e da Cofins.
Assis Junior, Milton Carmo de
2013-01
Reflexão sobre direito e justiça a partir da teoria das fontes do Direito de Bergel, Jean-Louis.
Assis Junior, Milton Carmo de
2013-05
As sanções políticas como meio coercitivo de pagamento de tributos e o protesto da CDA: ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 25 da lei 12.767/2012
Assis Junior, Milton Carmo de
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Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legalidade, impostos, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2005
Tipo
3
Artigo
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