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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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2004-03
Causalidade jurídica entre o cumprimento dos termos da LC 101/2000 quanto à arrecadação dos tributos e a conversão de bens da dívida ativa em recursos disponíveis ao financiamento de projetos orçamentados
Gregorio, Argos Magno de Paula
;
Heckmann, Ângelo Bernardo Zarro
2009-11
Compensações financeiras, participações e outras cobranças estatais sobre empresas dos setores de mineração, energia, petróleo e gás
Petry, Rodrigo Caramori
2010-07
Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária. Da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário
Motta, Thiago Francisco Ayres da
2016-01
Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal.
Almeida, Maurício Coutinho de
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Autor
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Gregorio, Argos Magno de Paula
1
Heckmann, Ângelo Bernardo Zarro
1
Motta, Thiago Francisco Ayres da
1
Petry, Rodrigo Caramori
Assunto
1
Administração pública, responsabi...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Direito tributário, legislação, B...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Energia, empresa, Brasil.
1
Gás, empresa, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Mineração, empresa, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ofensa, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Petróleo, empresa, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Tributo, arrecadação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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