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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
Abraham, Marcus
2006-05
Nova Lei de Falências e Abolitio Criminis em matéria de crime falimentar
Cardoso, Armando
2013-09
Ativismo judicial, recuperação de empresas e parcelamento fiscal - Busca pela do art. 68 d Lei 11.101/2005
Brechbühler, Gustavo
;
Brechbuhler, Guilherme
Navegar
Autor
1
Abraham, Marcus
1
Brechbuhler, Guilherme
1
Brechbühler, Gustavo
1
Cardoso, Armando
Assunto
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Crime falimentar, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito tributário, aplicação com...
1
Falência, natureza fiscal, Brasil.
1
Indébito, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Processo falimentar, Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Recuperação de empresa, legislaçã...
1
Tipo penal, natureza fiscal, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
1
2013
Tipo
3
Artigo
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