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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Autor(es)
2011-05
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre royalties (Lei 10.168/2000). Incidência e base de cálculo
Calcini, Fábio Pallaretti
2008-11
PIS/Pasep e Cofins: a manutenção dos créditos na incidência monofásica
Calcini, Fábio Pallaretti
2009-09
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Calcini, Fábio Pallaretti
2010-11
O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STF
Calcini, Fábio Pallaretti
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Assunto
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Administração fiscal, Brasil.
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Brasil. [Código tributário nacion...
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Contribuição de intervenção no do...
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Obrigação tributária, Brasil.
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Programa de Formação do Patrimôni...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Remessa de lucros, legislação, Br...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Royalties, Brasil.
1
Tributo, cisão, Brasil.
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
1
2010
1
2011
Tipo
4
Artigo
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