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Título: Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre royalties (Lei 10.168/2000). Incidência e base de cálculo
Autor(es): Calcini, Fábio Pallaretti
Palavras-chave: Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide).;Legislação tributária, Brasil.;Royalties, Brasil.;Base de cálculo, impostos, cobrança, Brasil.;Remessa de lucros, legislação, Brasil.
Data do documento: Mai-2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 98, p. 79-96, maio/jun. 2011.
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