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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva
Campos, Marcelo
2008-09
A Lei de Execução Fiscal após as alterações do CPC: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
Campos, Alexandra Santana
;
Campos, Marcelo
2016-11
Regime fiscal dos royalties transferidos do Brasil ao exterior.
Campos, Marcelo
;
Paoli, Carolina De Gioia
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Autor
1
Campos, Alexandra Santana
1
Paoli, Carolina De Gioia
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Executivo fiscal, legislação, Bra...
1
Execução (processo civil), altera...
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Regime tributário, Brasil.
1
Royalties, tributação, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2011
1
2016
Tipo
3
Artigo
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