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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
A Lei 11.941/2009 e a possibilidade de cobrança da dívida ativa tributária por instituições financeiras
Guimarães, Marcionilia Coelho
2006-01
Da impossibilidade de cessão de créditos tributários no Direito Brasileiro
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2012-01
Possibilidade de manutenção e utilização de créditos de ICMS (no estado de São Paulo): relativos a bens do ativo permanente na hipótese de comodato/locação de maquinário para terceiros
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
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Autor
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Guimarães, Marcionilia Coelho
1
Ramos Filho, Carlos Alberto de Mo...
Assunto
2
Imposto sobre circulação de merca...
1
Alienação de bens, legislação, Br...
1
Ativo imobilizado, Brasil.
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Comodato, imposto, competência, B...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, cobrança, Brasil.
1
Dívida ativa, cobrança, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2010
1
2012
Tipo
3
Artigo
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