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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-11
Instrução normativa nas relações tributárias
Gonçalves, Patrícia Wanderkoke
2012-01
Da possibilidade de compensação de tributos federais com contribuições previdenciárias: e da ilegalidade e inconstitucionalidade da restrição imposta pelo parágrafo único do art. 26 da Lei 11.457/2007
Motta, Thiago Francisco Ayres da
2012-01
A utilização de precatórios judiciais na compensação de débitos tributários
Ficagna, Paula Valério Corrêa
2016-03
A aplicação do instituto da denúncia espontânea nos casos de compensação.
Fajersztajn, Bruno
;
Galafassi, Maicon
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Autor
1
Fajersztajn, Bruno
1
Ficagna, Paula Valério Corrêa
1
Galafassi, Maicon
1
Gonçalves, Patrícia Wanderkoke
1
Motta, Thiago Francisco Ayres da
Assunto
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição social, pagamento, B...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Precatório, natureza jurídica, Br...
1
Tributação, legislação, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
1
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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