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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
ICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica
Chaves, Iran José de
2008-01
Compensação de tributos com precatórios
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2007-05
Legitimados à restituição do indébito na substituição tributária para frente
Masiero, João Gustavo Bachega
2004-07
Compensação tributária: uma proposta de conceituação à luz das categorias gerais de Direito e do novo Código Civil
Uelze, Hugo Barroso
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Autor
1
Chaves, Iran José de
1
Masiero, João Gustavo Bachega
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
1
Uelze, Hugo Barroso
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Competência tributária dos estado...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Energia elétrica, alíquota, juris...
1
Energia elétrica, aspectos consti...
1
Enriquecimento ilícito, direito c...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Monteiro, Washington de Barros, c...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2007
1
2008
1
2011
Tipo
4
Artigo
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