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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-03
O princípio da autonomia municipal e os assuntos de interesse local na Constituição Federal de 1988
Silveira, Vladmir Oliveira da
2010-07
A tributação dos serviços de blindagem automotiva e demais aspectos relevantes e controvertidos da tributação pelo ICMS e ISSQN
Afonso, Sylvio César
2011-01
A competência tributária municipal e o meio ambiente.
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
;
Campos, Helio Silvio Ourem
2006-11
A autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o Imposto Sobre Serviço - ISS
Vargas, Angelo Miguel de Souza
2012-05
Competência dos municípios para a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com finalidade indutora
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
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Autor
1
Afonso, Sylvio César
1
Campos, Helio Silvio Ourem
1
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
1
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
1
Silveira, Vladmir Oliveira da
1
Vargas, Angelo Miguel de Souza
Assunto
3
Autonomia municipal, Brasil.
3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Imposto sobre serviços (ISS).
2
Tributação, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, aspectos c...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária da União, ...
1
Competência tributária dos estado...
1
Competência tributária, aspetos j...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Imposto predial e territorial urb...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Impostos, doutrinas e controvérsi...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Jurisdição administrativa municip...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Município, responsabilidade tribu...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2010
1
2011
1
2012
Tipo
5
Artigo
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