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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
A proibição aos efeitos de confisco
Faro, Julio Pinheiro
2006-09
Uma teoria do confisco: reflexão sobre a ADIn 2.010-2/DF
Silva, Luís Carlos Gomes da
2011-03
Tributos com efeitos de confisco. Casos de paradoxos desenfreados pela doutrina
Arruda, Octaviano Padovese de
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Autor
1
Arruda, Octaviano Padovese de
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Silva, Luís Carlos Gomes da
Assunto
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Confisco, jurisprudência, Brasil.
1
Sanção tributária, aspectos const...
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, aspectos jurídicos, B...
Data do Documento
1
2006
1
2011
1
2012
Tipo
3
Artigo
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