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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Da inconstitucionalidade da CIDE Incra: análise do art. 149, §2º, III, a da CF/1988 e do rol nele previsto
Filippo, Luciano Gomes
;
Chaves, Matias Gabriel Zerbino
2007-11
Exclusão do ICMS do conceito de faturamento (base de cálculo do PIS e da Cofins): uma questão de coerência legislativa e jurisprudencial
Chiesa, Clélio
;
Oliveira, Marcos Hailton Gomes de
2008-01
Base de cálculo do PIS/Cofins e o ICMS: receita da pessoa jurídica de Direito Privado ou do Estado?
Mainenti, Amaury Rausch
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Autor
1
Chaves, Matias Gabriel Zerbino
1
Chiesa, Clélio
1
Filippo, Luciano Gomes
1
Mainenti, Amaury Rausch
1
Oliveira, Marcos Hailton Gomes de
Assunto
2
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2
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Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2012
Tipo
3
Artigo
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