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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
O controle de constitucionalidade e suas implicações na repetição de indébito tributário
Vargas, Angelo Miguel de Souza
2013-05
Segurança jurídica e coisa julgada: uma análise crítica do parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Giannetti, Leonardo Varella
2006-07
Principais aspectos envolvendo a coisa julgada e a Ação Rescisória em matéria tributária
Leite, Harrison Ferreira
2008-01
A análise da constitucionalidade de norma tributária pelo Conselho de Contribuintes
Lustoza, Helton Kramer
2009-07
Possibilidade de modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em Direito Tributário
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
2008-03
Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e repetição do indébito tributário
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
2006-09
O orçamento e a possibilidade de controle de constitucionalidade
Leite, Harrison Ferreira
2008-05
Uma contemporânea inserção da consolidação das leis na re-legitimação das normas jurídicas
Boaventura, Bruno José Ricci
2007-11
A historicidade da conformidade constitucional do Poder Executivo brasileiro
Boaventura, Bruno José Ricci
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Autor
2
Boaventura, Bruno José Ricci
2
Leite, Harrison Ferreira
2
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
1
Giannetti, Leonardo Varella
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Vargas, Angelo Miguel de Souza
Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Repetição de indébito, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Súmula, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Técnica legislativa, Brasil.
Data do Documento
3
2008
2
2006
1
2005
1
2007
1
2009
1
2013
Tipo
9
Artigo
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