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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
Inaplicabilidade dos institutos da prescrição e decadência em decisões dos Tribunais de Contas: da errônea premissa da segurança jurídica no exercício do controle externo
Borges, Maria Cecília
2011-07
Tributação, orçamento e políticas públicas
Domingues, José Marcos
2013-11
Inaplicabilidade dos institutos da prescrição e decadência em decisões dos Tribunais de Contas: da errônea premissa da segurança jurídica no exercício do controle externo
Borges, Maria Cecília
2007-11
A historicidade da conformidade constitucional do Poder Executivo brasileiro
Boaventura, Bruno José Ricci
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Autor
2
Borges, Maria Cecília
1
Boaventura, Bruno José Ricci
1
Domingues, José Marcos
Assunto
2
Decadência, Brasil.
2
Prescrição de dívida, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Tribunal de contas, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Orçamento público, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Poderes do Estado, história.
1
Políticas públicas, aspectos cons...
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2007
1
2011
Tipo
4
Artigo
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