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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
Inaplicabilidade dos institutos da prescrição e decadência em decisões dos Tribunais de Contas: da errônea premissa da segurança jurídica no exercício do controle externo
Borges, Maria Cecília
2005-05
Prescrição e decadência
Martins Filho, Ives Gandra da Silva
2013-11
Inaplicabilidade dos institutos da prescrição e decadência em decisões dos Tribunais de Contas: da errônea premissa da segurança jurídica no exercício do controle externo
Borges, Maria Cecília
2008-07
Renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito: efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF
Souza, Artur César de
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Autor
2
Borges, Maria Cecília
1
Martins Filho, Ives Gandra da Silva
1
Souza, Artur César de
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Controle externo, Brasil.
2
Prescrição de dívida, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Tribunal de contas, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Prescrição trabalhista, Brasil.
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Prescrição, renúncia, Brasil.
1
Renúncia, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2005
1
2008
Tipo
4
Artigo
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