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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-03
Neoconstitucionalismo, democracia e o princípio da legalidade tributária
Araújo, Sarah Maria Linhares de
2012-03
Conflitos de legitimação na representatividade democrática
Walter, Carlos
2017-03
Orçamento público participativo : um instrumento para a democratização das finanças públicas.
Moraes, Daniel Cardoso de
;
Almeida, Raissa Félix
2015-01
Democracia participativa brasileira e a participação social nas cidades : a experiência do orçamento participativo como instrumento de controle externo : da legitimidade para uma cidadania com responsabilidade-confiança e participação.
Gurgel, Cláudia
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Autor
1
Almeida, Raissa Félix
1
Araújo, Sarah Maria Linhares de
1
Gurgel, Cláudia
1
Moraes, Daniel Cardoso de
1
Walter, Carlos
Assunto
2
Orçamento participativo, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direito processual constitucional...
1
Governança, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2012
1
2015
1
2017
Tipo
4
Artigo
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