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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Processo administrativo fiscal federal
Costa, Gustavo Moulin
2008-11
Conselho Municipal de Tributos: princípio do contraditório e ampla defesa como meio de garantia da correção e integridade do lançamento
Corrêa, Sérgio Luís Petrasso
2016-05
A desconsideração do laudo de mensuração dos ativos e do ágio por rentabilidade futura previsto na Lei 12.973/2014, e a observância dos princípios da motivação, ampla defesa e contraditório.
Tessari, Cláudio
;
Mariani, Orontes Pedro Antunes
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Autor
1
Corrêa, Sérgio Luís Petrasso
1
Costa, Gustavo Moulin
1
Mariani, Orontes Pedro Antunes
1
Tessari, Cláudio
Assunto
3
Processo administrativo fiscal, B...
2
Contraditório, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ativo, natureza fiscal, Brasil.
1
Conselho municipal, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da motivação, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Ágio, natureza fiscal, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2016
Tipo
3
Artigo
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