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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-03
Fontes do Direito Tributário: normas gerais do Direito Tributário e Código Tributário Nacional
Vermelho, Raymundo do Prado
2005-09
Fontes formais do direito tributário positivo.
Nogueira, Roberto Wagner Lima
2006-07
Fontes de Direito Tributário: lei federal, lei complementar e o papel do CTN
Afonso, Sylvio César
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Autor
1
Afonso, Sylvio César
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Vermelho, Raymundo do Prado
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Fontes do direito, natureza fisca...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2006
Tipo
3
Artigo
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