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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Justiça fiscal: Rawls, capacidade contributiva e o mínimo existencial
Faro, Julio Pinheiro
2012-07
A proibição aos efeitos de confisco
Faro, Julio Pinheiro
2011-07
Anterioridade tributária
Faro, Julio Pinheiro
2013-03
A relação intersubjetiva jurídico-tributária: reflexões sobre o critério pessoal da regra-matriz de incidência tributária no Código Tributário Nacional
Faro, Julio Pinheiro
2012-09
Irretroatividade tributária
Faro, Julio Pinheiro
2013-01
Reflexão sobre o fato gerador da obrigação tributária
Faro, Julio Pinheiro
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Assunto
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Confisco, aspectos constitucionai...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Fato gerador, análise, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Pessoa física, pagamento, imposto...
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Rawls, John.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributo, regulamentação, Brasil.
Data do Documento
2
2012
2
2013
1
2011
1
2014
Tipo
6
Artigo
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