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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
O Direito como prudência: o poder das palavras
Andrade, André Martins de
;
Andrade, Fábio Martins de
2008-05
Da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins a cargo das concessionárias de veículos até o advento da Lei 10.485/ 2002: da imperiosa revisão da jurisprudência dominante, também em face do entendimento sinalizado pelo STF no RE 240.785-MG
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2007-11
Exclusão do ICMS do conceito de faturamento (base de cálculo do PIS e da Cofins): uma questão de coerência legislativa e jurisprudencial
Chiesa, Clélio
;
Oliveira, Marcos Hailton Gomes de
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Autor
1
Andrade, André Martins de
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Chiesa, Clélio
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Oliveira, Marcos Hailton Gomes de
Assunto
3
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2
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2
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2
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1
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1
Faturamento, empresa, legislação,...
1
Receita tributária, base de cálcu...
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2008
Tipo
3
Artigo
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