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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24815| Título: | Da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins a cargo das concessionárias de veículos até o advento da Lei 10.485/ 2002: da imperiosa revisão da jurisprudência dominante, também em face do entendimento sinalizado pelo STF no RE 240.785-MG |
| Autor(es): | Freitas, Leonardo e Silva de Almendra |
| Palavras-chave: | Programa de Integração Social (Brasil) (Pis).;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).;Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins).;Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).;Contribuição social, alíquota, legislação, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, base de cálculo, Brasil.;Contribuição social, base de cálculo, Brasil.;Faturamento, Brasil.;Base de cálculo, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2008 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 16, n. 80, p. 111-131, maio/jun. 2008. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
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