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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
A competência tributária municipal e o meio ambiente.
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
;
Campos, Helio Silvio Ourem
2009-01
Aspectos da tributação fundiária brasileira: história, conceito, competência e capacidade no Imposto Territorial Rural
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
2012-05
O que é processo administrativo tributário?: repensando a processualidade administrativa a partir de Francesco Carnelutti
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
;
Silva, Adonis Costa e
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Autor
1
Campos, Helio Silvio Ourem
1
Silva, Adonis Costa e
Assunto
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Carnelutti, Francesco, 1879-1965,...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária dos municí...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Direito agrário, Brasil.
1
Imposto predial e territorial urb...
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Imposto territorial rural (ITR).
1
Jurisdição administrativa municip...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2012
Tipo
3
Artigo
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