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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-03
Eficácia e alcance da capacidade contributiva
Gregório, Argos
2008-03
A harmonização da capacidade contributiva com os princípios formadores do subsistema constitucional tributário brasileiro
Gregório, Argos
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Assunto
2
Capacidade contributiva, Brasil.
2
Princípio constitucional, naturez...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Capacidade contributiva, aspectos...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípios gerais do direito.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
Tipo
2
Artigo
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