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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
A inexistência de tributação indireta de impostos sobre a atividade de VoIP (voz sobre protocolo de internet)
Guasti, Rogério Wanderley
;
Pinto Neto, Romeu Seixas
2009-05
A revogação das isenções tributárias e a não-surpresa constitucional
Guasti, Rogério Wanderley
2008-11
A tributação das atividades ilícitas
Guasti, Rogério Wanderley
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Autor
1
Pinto Neto, Romeu Seixas
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Isenção tributária, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Comunicação digital, impostos, re...
1
Comunicação digital, natureza fis...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuição de intervenção no do...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Internet, impostos, Brasil.
1
Obrigação tributária, fato gerado...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
1
2011
Tipo
3
Artigo
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