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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Infrações e sanções tributárias no Estado Democrático de Direito
Castilho, Paulo César Baria
2006-09
Tributos e penalidades no despacho antecipado de mercadorias a granel
Machado, Leandro Garcia
2009-09
Dos ilícitos tributários: delitos de lavagem de capitais ou ocultação de bens no Brasil e a Lei 9.613/1998
Silva, Jefferson Laborda da
2011-11
A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva
Campos, Marcelo
2008-11
A tributação das atividades ilícitas
Guasti, Rogério Wanderley
2013-01
O ilícito tributário e a insonegabilidade
Mesquita, Carlos José Wanderley de
2012-03
Crimes tributários: a natureza jurídica do lançamento definitivo
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Filgueiras
2010-07
Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária. Da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário
Motta, Thiago Francisco Ayres da
2007-03
A elisão fiscal como elemento ingerente à intervenção estatal no domínio econômico
Oliveira, Felipe Faria de
2008-03
Evasão de divisas ou crime tributário?
Barboza Junior, José Cláudio Marques
Navegar
Autor
1
Barboza Junior, José Cláudio Marques
1
Campos, Marcelo
1
Castilho, Paulo César Baria
1
Cavalcante, Diogo Lopes
1
Guasti, Rogério Wanderley
1
Machado, Leandro Garcia
1
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Fi...
1
Mesquita, Carlos José Wanderley de
1
Motta, Thiago Francisco Ayres da
1
Oliveira, Felipe Faria de
1
Silva, Jefferson Laborda da
Assunto
5
Sonegação fiscal, Brasil.
3
Obrigação tributária, Brasil.
3
Sanção tributária, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Direito penal tributário, Brasil.
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Fraude fiscal, Brasil.
2
Multa fiscal, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Criminalização, Brasil.
1
Crédito tributário, natureza jurí...
1
Câmbio, regulamento, Brasil.
1
Direito tributário, legislação, B...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Exportação, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Importação, Brasil.
1
Impostos, fato gerador, cobrança,...
1
Infração, Brasil.
1
Investimento estrangeiro, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
1
Ofensa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Política econômica, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2006
2
2008
1
2007
1
2009
1
2010
1
2011
1
2012
1
2013
1
2016
Tipo
11
Artigo
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