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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ
Eugenio, Edgar Marques
2005-11
Aspectos tributários da importação mediante leasing
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2005-03
Breves comentários acerca das inconstitucionalidades da Lei 10.865/2004
Alves, Ana Paula Peres Falcão
;
Alves, Sérgio Barbosa
2004-09
A vedação aos créditos de PIS e Cofins imposta pela Lei 10.865/2004: violação ao princípio da irretroatividade
Oliveira, Gustavo G. de
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Autor
1
Alves, Ana Paula Peres Falcão
1
Alves, Sérgio Barbosa
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Eugenio, Edgar Marques
1
Oliveira, Gustavo G. de
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
2
Contribuição para financiamento d...
2
Contribuição social, Brasil.
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 10.865, de 30 de ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Descaminho, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Leasing, impostos, Brasil.
1
Leasing, jurisprudência, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Programa de integração social (PIS).
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2004
1
2013
Tipo
4
Artigo
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