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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
A natureza tributária do laudêmio cobrado pela União nas transmissões do domínio útil de imóvel sob regime de ocupação
Reis, Antonio Carlos Nogueira
2008-03
Aquisição de bem imóvel mediante arrematação judicial em hasta pública: um fato jurídico não subsumível ao arquétipo constitucional de incidência do ITBI
Tavares, Alexandre Macedo
2008-01
Considerações sobre a imunidade do Imposto de Transmissão Imobiliária inter vivos
Reis, Antonio Carlos Nogueira
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Autor
2
Reis, Antonio Carlos Nogueira
1
Tavares, Alexandre Macedo
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Arrematação, Brasil.
1
Arrematação, natureza jurídica, B...
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (1916)].
1
Competência tributária, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Enfiteuse, Brasil.
1
Imposto de transmissão, história,...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Imóvel, Brasil.
1
Laudêmio, natureza fiscal, Brasil.
1
Transmissão de imóvel, Brasil.
1
Transmissão de propriedade, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2006
Tipo
3
Artigo
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