Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25645| Título: | A natureza tributária do laudêmio cobrado pela União nas transmissões do domínio útil de imóvel sob regime de ocupação |
| Autor(es): | Reis, Antonio Carlos Nogueira |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código tributário nacional (1966)].;Brasil. [Código civil (1916)].;Laudêmio, natureza fiscal, Brasil.;Direito de propriedade, Brasil.;Enfiteuse, Brasil.;Imposto de transmissão, Brasil.;Competência tributária, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2006 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 14, n. 70, p. 81-92, set./out. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A natureza tributária do laudêmio cobrado pela União nas transmissões do domínio útil de imóvel sob regime de ocupação.pdf Restricted Access | 78,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.