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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
Depósito judicial de tributo municipal: a disciplina da lei 10.819/2003 e a sua constitucionalidade
Reis, Emerson Vieira
2009-01
Aspectos controvertidos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Afonso, Sylvio César
2007-01
Regime jurídico-constitucional das taxas
Contipelli, Ernani
Navegar
Autor
1
Afonso, Sylvio César
1
Contipelli, Ernani
1
Reis, Emerson Vieira
Assunto
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Depósito (direito das obrigações)...
1
Fundo de reserva, Brasil.
1
Imposto predial e territorial urb...
1
Imposto predial, alíquota, Brasil.
1
Impostos, legislação, Brasil.
1
Município, impostos, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Taxas, aspectos constitucionais, ...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
1
2011
Tipo
3
Artigo
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