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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
Da prescrição intercorrente de créditos tributários e o art. 40, § 4.º, da Lei de Execuções Fiscais inserido pela Lei 11.051/2004
Carvalho, Cristiano
;
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
2006-01
O ICMS incide sobre os provedores de acesso à internet
Carvalho, Cristiano
;
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
2007-01
A troca de informações no Direito Tributário Internacional e seus influxos nos Direitos Fundamentais dos contribuintes
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
2005-09
O planejamento tributário e o Novo Código Civil brasileiro: a possível desconsideração de formas jurídicas pelos magistrados através da utilização das novas cláusulas gerais
Carvalho, Cristiano
;
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
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Autor
3
Carvalho, Cristiano
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Direito tributário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
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1
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1
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1
Evasão fiscal, Brasil.
1
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1
Impostos, planejamento, Brasil.
1
Informação, Brasil.
1
Internet, impostos, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2005
1
2007
Tipo
4
Artigo
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