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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26262| Título: | O planejamento tributário e o Novo Código Civil brasileiro: a possível desconsideração de formas jurídicas pelos magistrados através da utilização das novas cláusulas gerais |
| Autor(es): | Carvalho, Cristiano Jobim, Eduardo de Sampaio Leite |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código tributário nacional (1966)].;Brasil. [Código civil (2002)].;Elisão fiscal, Brasil.;Impostos, planejamento, Brasil.;Direito tributário, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2005 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 13, n. 64, p. 167-193, set./out. 2005. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
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