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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-03
Fator acidentário de prevenção - FAP: uma análise diante do princípio da proporcionalidade
Lummertz, Henry Gonçalves
2008-05
A aplicação do art. 3º da LC 118/2005 e a irretroatividade das leis
Lummertz, Henry Gonçalves
2013-01
Do efeito suspensivo dos embargos à execução: a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais
Lummertz, Henry Gonçalves
2011-01
A não incidência do ICMS no fornecimento de materiais fabricados pelo empreiteiro fora do local da obra
Lummertz, Henry Gonçalves
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Assunto
1
Acidente do trabalho, prevenção, ...
1
Ato jurídico perfeito.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Construção civil, impostos, Brasil.
1
Crédito tributário.
1
Embargos (processo civil), Brasil.
1
Embargos do devedor, Brasil.
1
Empreitada, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Indébito.
1
Irretroatividade das leis.
1
Material de construção, impostos,...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Recuperação de empresa, legislação.
1
Seguro de acidente do trabalho, B...
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2008
1
2011
1
2012
1
2013
Tipo
4
Artigo
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