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Título: Fator acidentário de prevenção - FAP: uma análise diante do princípio da proporcionalidade
Autor(es): Lummertz, Henry Gonçalves
Palavras-chave: Acidente do trabalho, prevenção, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Seguro de acidente do trabalho, Brasil.
Data do documento: Mar-2012
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 103, p. 297-320, mar./abr. 2012.
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