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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Título
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2005-05
Aspectos do Mandado de Segurança preventivo em matéria tributária: diferenciação do ataque à lei em tese e outras especificidades
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2005-05
Suspensão de execução de decisão judicial na alta jurisprudência brasileira
Silva, Ivan Luiz da
2012-09
Franchising: natureza jurídica do contrato de franquia empresarial em confronto com a materialidade do imposto sobre serviços
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Facal, Patrícia Zarantonelli Barbosa
2008-01
Da utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, André Felix Ricotta de
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Autor
1
Facal, Patrícia Zarantonelli Barbosa
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Oliveira, André Felix Ricotta de
1
Silva, Ivan Luiz da
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
2
Lançamento tributário, Brasil.
1
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Executivo fiscal, Brasil.
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Processo administrativo fiscal, B...
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Processo fiscal, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Suspensão do processo civil, natu...
1
Tributo, arrecadação, Brasil.
1
Tributo, cobrança, decisão judici...
Data do Documento
2
2005
1
2008
1
2012
Tipo
4
Artigo
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