Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26334| Título: | Aspectos do Mandado de Segurança preventivo em matéria tributária: diferenciação do ataque à lei em tese e outras especificidades |
| Autor(es): | Freitas, Leonardo e Silva de Almendra |
| Palavras-chave: | Mandado de segurança, Brasil.;Lançamento tributário, Brasil.;Fato gerador, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2005 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 13, n. 62, p. 161-174, maio/jun. 2005. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Aspectos do mandado de segurança preventivo em matéria tributária.pdf Restricted Access | 113,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.