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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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2009-07
Tributação e direitos fundamentais: a (in)validade da EC 3/1993 e de outras que pretendem introduzir regra de competência tributária inédita no texto constitucional
Marques, Leonardo Nunes
2014-11
O reconhecimento da inconstitucionalidade do benefício fiscal e a obrigação de o Estado concedente promover a arrecadação do ICMS não recolhido
Marques, Leonardo Nunes
2014-05
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
Marques, Leonardo Nunes
2016-11
Apontamentos sobre a amplitude material da norma contida no art. 1.º, II, da Lei 8.137/1990.
Marques, Leonardo Nunes
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Guidi, Victor Misse
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Autor
1
Guidi, Victor Misse
Assunto
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1
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1
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Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2009
1
2016
Tipo
4
Artigo
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