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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Título
Autor(es)
2008-11
A omissão de receitas de acordo com a presunção legal do art. 42 da Lei 9.430/96 e a questão dos depósitos bancários
Muraro, Leonardo
2006-05
A referibilidade como critério de legitimação constitucional das multas tributárias
Martins, André Malta
2011-11
A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva
Campos, Marcelo
2012-09
Denúncia espontânea e seus efeitos
Afonso, Sylvio César
2014-05
A multa aduaneira pelo erro de quantificação na unidade de medida estatística
Machado, Luiz Henrique Travassos
2006-09
Infrações tributárias
André Filho, Pedro Felício
2007-03
Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência
Gontijo, Vinícius José Marques
2009-03
A multa de ofício nos casos de constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo: exegese do art. 90 da MedProv 2158-35/2001 e reflexos do art. 18 da Lei 10.833/2003
Diniz, Guilherme Soares
2014-05
Multa de ofício e multa isolada: há concomitância?
Frizzo, Marcio Rodrigo
2010-07
Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária. Da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário
Motta, Thiago Francisco Ayres da
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Autor
1
Afonso, Sylvio César
1
André Filho, Pedro Felício
1
Campos, Marcelo
1
Diniz, Guilherme Soares
1
Flores, Pedro Henrique Brunken
1
Frizzo, Marcio Rodrigo
1
Gontijo, Vinícius José Marques
1
Machado, Leandro Garcia
1
Machado, Luiz Henrique Travassos
1
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1
Martins, André Malta
1
Medeiros, Clayton Gomes de
1
Motta, Thiago Francisco Ayres da
1
Muraro, Leonardo
1
Rosa, Sandro Luiz de Oliveira
1
Wacheleski, Marcelo Paulo
Assunto
5
Sanção tributária, Brasil.
2
Confisco, Brasil.
2
Ilícito fiscal, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Tributo, Brasil.
1
Administração da falência, Brasil.
1
Alfândega, controle operacional, ...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Credor, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Depósito bancário, Brasil.
1
Direito falimentar, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direito tributário, legislação, B...
1
Falido, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Importação, impostos, Brasil.
1
Imposto de renda, legislação, Bra...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Massa falida, Brasil.
1
Multa fiscal, súmula, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Nota fiscal, Brasil.
1
Ofensa, Brasil.
1
Operação bancária, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2006
2
2012
2
2014
2
2015
1
2007
1
2008
1
2009
1
2010
1
2011
Tipo
13
Artigo
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