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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Autor(es)
2012-03
Prestação de serviço para empresa estrangeira: um caso de inexigência de ISS e IPI
Oliveira, José Jayme de Macêdo
2012-12
Contribuição de melhoria e normas gerais: (arts. 81 e 82, CTN e Dec.-lei 195/1967)
Oliveira, José Jayme de Macêdo
2010-11
Exigência de taxa como requisito de admissibilidade de impugnação/recurso administrativo tributário
Oliveira, José Jayme de Macêdo
2012-07
Substituição tributária no ICMS: reflexões e críticas
Oliveira, José Jayme de Macêdo
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Brasil. [Código tributário nacion...
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1
Substituição tributária, Brasil.
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Taxa judiciária, aspectos constit...
1
Taxa judiciária, cobrança, Brasil.
Data do Documento
3
2012
1
2010
Tipo
4
Artigo
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