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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Título
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2014-03
Rumo ao contratualismo fiscal : análise dos instrumentos de contratualismo em matéria tributária no direito comparado: uma perspectiva para o direito brasileiro
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de
2017-03
O gasto tributário no direito brasileiro : o que fazer para melhorar o seu controle?
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de
2015-11
O poder-dever da Procuradoria da Fazenda Nacional de controlar a legalidade do crédito público da União ainda que após sua inscrição em dívida ativa e suas consequências.
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de
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Assunto
1
Contrato, direito comparado.
1
Crédito público, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Receita tributária, renúncia, Bra...
1
Tributação, direito comparado.
1
Tributo, direito comparado.
Data do Documento
1
2014
1
2015
1
2017
Tipo
3
Artigo
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