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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Título
Autor(es)
2010-09
O direito à certidão positiva com efeito de negativa e o recurso voluntário intempestivo
Oliveira Junior, Ananias Ribeiro de
2014-03
A não incidência do Imposto Sobre Serviços na atividade de veiculação de propaganda e publicidade
Oliveira Junior, Ananias Ribeiro de
2012-07
A reaquisição da espontaneidade e o direito à consulta fiscal
Oliveira Junior, Ananias Ribeiro de
2011-07
Condicionar a fruição da imunidade tributária à edição de um prévio certificado de regularidade viola o espírito daquele direito constitucional?
Oliveira Junior, Ananias Ribeiro de
2012-09
O erro de direito e a nulidade do lançamento tributário
Oliveira Junior, Ananias Ribeiro de
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Certidão negativa, impostos, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), imp...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), i...
1
Empresa, documentação, impostos, ...
1
Erro de direito, Brasil.
1
Fiscalização tributária, empresa,...
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1
Imunidade tributária, Brasil.
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Instituição assistencial, isenção...
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Instituição educacional, isenção,...
1
Lançamento tributário, alteração,...
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Processo fiscal, Brasil.
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Propaganda, impostos, Brasil.
1
Publicidade, impostos, Brasil.
1
Tributo, isenção, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2010
1
2011
1
2014
Tipo
5
Artigo
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