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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
A importância do princípio da solidariedade no direito tributário brasileiro
Santiago, Julio Cesar
2010-07
A natureza da capacidade contributiva
Passari, Alessandro Antonio
2009-07
Princípio da capacidade contributiva: novas considerações e aspectos conforme a teoria dos princípios
Anjos, Pedro Germano dos
2007-09
Quais os tipos de eficácia dos princípios
Leite, Harrison Ferreira
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Autor
1
Anjos, Pedro Germano dos
1
Leite, Harrison Ferreira
1
Passari, Alessandro Antonio
1
Santiago, Julio Cesar
Assunto
3
Princípio constitucional, Brasil.
2
Capacidade contributiva, Brasil.
2
Confisco, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Eficácia, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Taxa, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
1
2010
1
2012
Tipo
4
Artigo
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