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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
A natureza tributária do laudêmio cobrado pela União nas transmissões do domínio útil de imóvel sob regime de ocupação
Reis, Antonio Carlos Nogueira
2008-01
Considerações sobre a imunidade do Imposto de Transmissão Imobiliária inter vivos
Reis, Antonio Carlos Nogueira
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Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Imposto de transmissão, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (1916)].
1
Competência tributária, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Enfiteuse, Brasil.
1
Imposto de transmissão, história,...
1
Laudêmio, natureza fiscal, Brasil.
1
Transmissão de imóvel, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
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