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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-05
Súmula vinculante 30
Gomes, José Eduardo Cerqueira
2010-07
A Súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributária
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2008-03
As súmulas vinculantes da Câmara Superior de Recursos Fiscais : alguns apontamentos
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
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Autor
1
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
1
Gomes, José Eduardo Cerqueira
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
Assunto
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Conselho de contribuintes, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Estado (unidade da federação), im...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
Data do Documento
1
2008
1
2010
1
2011
Tipo
3
Artigo
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