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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
A referibilidade como critério de legitimação constitucional das multas tributárias
Martins, André Malta
2006-01
Infrações e sanções tributárias no Estado Democrático de Direito
Castilho, Paulo César Baria
2006-09
Tributos e penalidades no despacho antecipado de mercadorias a granel
Machado, Leandro Garcia
2011-11
A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva
Campos, Marcelo
2012-07
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
Folloni, André
2007-03
Inexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falência
Gontijo, Vinícius José Marques
2008-07
Conversão da pena de perdimento em multa e o princípio da eficiência
Severini, Tiago
2013-07
Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988
Resende, Mariane de Sousa Assis
2015-05
A aplicação do princípio da vedação ao confisco às sanções (multas) tributárias.
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
;
Rosa, Sandro Luiz de Oliveira
2015-05
A proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária.
Wacheleski, Marcelo Paulo
;
Medeiros, Clayton Gomes de
;
Flores, Pedro Henrique Brunken
Navegar
Autor
1
Campos, Marcelo
1
Castilho, Paulo César Baria
1
Flores, Pedro Henrique Brunken
1
Folloni, André
1
Gontijo, Vinícius José Marques
1
Lima, Gustavo Trindade
1
Machado, Leandro Garcia
1
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1
Martins, André Malta
1
Medeiros, Clayton Gomes de
1
Nogueira, Thiago Silva
1
Resende, Mariane de Sousa Assis
1
Rosa, Sandro Luiz de Oliveira
1
Severini, Tiago
1
Wacheleski, Marcelo Paulo
Assunto
5
Multa fiscal, Brasil.
3
Confisco, Brasil.
3
Ilícito fiscal, Brasil.
3
Multa, Brasil.
2
Importação, Brasil.
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Processo administrativo fiscal, B...
1
Administração da falência, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Certidão negativa, impostos, Brasil.
1
Conservação da natureza, impostos...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Credor, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito alfandegário, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito falimentar, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Exportação, Brasil.
1
Falido, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Massa falida, Brasil.
1
Mercadoria apreendida, Brasil.
1
Multa fiscal, súmula, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Parafiscalidade, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
3
2006
3
2015
1
2007
1
2008
1
2011
1
2012
1
2013
Tipo
11
Artigo
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