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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-09
Imunidade das entidades de assistência social e reflexos concorrenciais
Santos, Bruno Maciel dos
2009-07
A não-cumulatividade da Cofins e da contribuição ao PIS
Tedesco, Paulo Camargo
;
Santos, Bruno Maciel dos
2011-09
Limites constitucionais para a alteração das competências tributárias
Santos, Bruno Maciel dos
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Autor
1
Tedesco, Paulo Camargo
Assunto
2
Imunidade tributária, Brasil.
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Instituição assistencial, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2011
Tipo
3
Artigo
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